Prefeitos em final de mandato tem pressionado o governo
federal em busca de socorro financeiro, com a justificativa de que estão
próximos de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos artigos da
legislação proíbe os governantes de deixar despesas a pagar para a próxima
administração, mesmo em caso de reeleição, sem que os recursos correspondentes
estejam disponíveis. Além de tornar os gestores fichas-sujas, há possibilidade
de pagamento de multa correspondente a 30% do salário e pena de quatro anos de
prisão.
Diante da pressão dos municípios, o governo federal já
sinalizou que avalia adotar alguma compensação para as cidades mais pobres,
prejudicadas pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
cuja arrecadação é dividida entre os entes da federação. Aproximadamente 2 mil prefeituras
estimam que terminarão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa, de
acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).