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terça-feira, 24 de julho de 2018

Estudante brasileira de medicina é morta na Nicarágua. País vive crise política

A estudante brasileira Raynéia Gabrielle Lima foi morta na segunda-feira (23) após ser atingida por tiros disparados por “um grupo de paramilitares” no sul da capital da Nicarágua, segundo Ernesto Medina, reitor da Universidade Americana em Manágua (UAM). A morte foi confirmada nesta terça-feira (24). De acordo com o reitor, a estudante do sexto ano de medicina morreu com “um tiro no peito que afetou o coração, o diafragma e parte do fígado”, de acordo com declarações de Medina ao canal 12 da televisão local. Em nota, o Itamaraty confirmou a morte e disse que busca esclarecimentos junto ao governo nicaraguense (veja íntegra da nota abaixo).

“Diante do ocorrido, o governo brasileiro torna a condenar o aprofundamento da repressão, o uso desproporcional e letal da força e o emprego de grupos paramilitares em operações coordenadas pelas equipes de segurança” – Itamaraty. O assassinato ocorre em meio a uma crise sociopolítica com manifestações contra o presidente Daniel Ortega. A repressão governamental aos protestos já deixou entre 277 e 351 mortos, de acordo com organizações humanitárias locais e internacionais. “As forças paramilitares sentem que têm carta branca, ninguém vai dizer nada a eles, ninguém vai fazer nada, eles andam sequestrando e fazendo batidas”, denunciou o reitor, de acordo com a agência EFE.

Crise na Nicarágua
O assassinato da estudante brasileira ocorreu horas depois de o reitor da UAM participar de um fórum no qual disse que o crescimento econômico e a segurança na Nicarágua antes da explosão dos protestos contra Ortega em abril “era parte de uma farsa”, porque “nunca houve um plano que acabasse com a pobreza e a injustiça”. “A morte desta moça é um sinal do que está acontecendo na Nicarágua, contradiz o que Ortega disse (em entrevista à “Fox News”), que tudo está normal, mas é uma paz de mentira, há paramilitares por todos lados”, argumentou o reitor. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) responsabilizaram o governo da Nicarágua por “assassinatos, execuções extrajudiciais, maus-tratos, possíveis atos de tortura e prisões arbitrárias”. A Nicarágua está imersa na crise mais sangrenta da história do país em tempos de paz e a mais forte desde a década de 80, quando Ortega também foi presidente (1985-1990).

Local do assassinato
De acordo com o reitor, o assassinato ocorreu em uma região ao sul da capital nicaraguense. Em sua entrevista para a televisão local, ele diz que os paramilitares responsáveis pelo assassinato estavam na casa de Francisco López, tesoureiro do partido governante, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). “É preciso dizer isso, paramilitares que estavam na casa de Chico (Francisco) López foram os que dispararam”, disse o reitor. De acordo com a agência EFE, até pouco tempo atrás Chico Lopez era gerente de duas grandes empresas estatais relacionadas com o petróleo e o setor construção, mas ele foi afetado pelo Global Magnitsky Act, dos Estados Unidos, que o acusou de graves violações aos direitos humanos.

Estudante relatou perigo na Nicarágua
Mãe de Rayneia, a aposentada Maria Costa afirma ter falado pela última vez com a filha na manhã da segunda (23). “Ela me disse que estava indo para o plantão e me dizia sempre que lá estava muito perigoso, que ninguém estava saindo na rua. Hoje de manhã o ex-sogro me ligou dizendo o que tinha acontecido”, contou ao G1. No país desde 2013, a brasileira se preparava para voltar ao Brasil em 2019, segundo a mãe. “Ela tinha acabado a faculdade e estava fazendo residência. Estava indo para o plantão quando falou comigo, era uma moça estudiosa e esforçada”, lamenta a mãe. “Tiraram da rua o carro em que ela estava quando foi baleada. Eu quero que quem matou a minha filha seja punido. Seja o presidente, seja quem for”, afirma a mãe. Pai de Rayneia, o motorista Ridevando Pereira não mantinha tanto contato com a filha, mas sabia e aguardava a possível vinda da estudante para o Brasil em 2019. “Ela estava lá somente para estudar. Era uma menina muito estudiosa e estava terminando os estudos para voltar”, conta.

Governo brasileiro cobra esclarecimentos

Veja a íntegra da nota do Itamraty: “O governo brasileiro recebeu com profunda indignação e condena a trágica morte ontem, 23 de julho, da cidadã brasileira Raynéia Gabrielle Lima, estudante de Medicina na Universidade Americana em Manágua, atingida por disparos em circunstâncias sobre as quais está buscando esclarecimentos junto ao governo nicaraguense. Neste momento difícil, estende sua solidariedade e expressa suas mais sentidas condolências à família da jovem. Diante do ocorrido, o governo brasileiro torna a condenar o aprofundamento da repressão, o uso desproporcional e letal da força e o emprego de grupos paramilitares em operações coordenadas pelas equipes de segurança, conforme constatado pelo Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua instalado para implementar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ao repudiar a perseguição de manifestantes, estudantes e defensores dos direitos humanos, o governo brasileiro volta a instar o governo da Nicarágua a garantir o exercício dos direitos individuais e das liberdades públicas. O governo brasileiro exorta as autoridades nicaraguenses a envidarem todos os esforços necessários para identificar e punir os responsáveis pelo ato criminoso.”

Mulher morre após ser submetida a cirurgia estética dentro de apartamento (vídeo)

Uma mulher morreu após ter sido submetida a uma cirurgia dentro de um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, mesmo bairro em que o médico Denis Furtado, o Doutor Bumbum, realizou um procedimento estético que matou a bancária Lilian Calixto, de 46 anos.
Segundo informações do jornal Extra, Mayara Silva dos Santos, de 24 anos, teria sido operada dentro do imóvel, sem que a família tivesse conhecimento do caso. Na sexta-feira (20), ela foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), próximo ao Hospital Lourenço Jorge, na Barra, onde já chegou sem vida.

A família ainda não sabe onde a jovem estava no momento em que recebeu os primeiros socorros, no entanto, amigos contaram à reportagem que a UPA explicou que a jovem sofreu duas paradas cardiorrespiratórias ainda na ambulância. Uma pessoa, que preferiu não se identificar, disse que os familiares só descobriram que a jovem passou por um procedimento estético quando o corpo chegou ao Instituo Médico Legal (IML).

“Ainda não sabemos exatamente qual foi a causa da morte, mas no IML relataram que estava saindo muita secreção das nádegas dela. Foi assim que soubemos que ela havia feito um procedimento estético”, contou.

Segundo a família da vítima, ela tinha duas cirurgias estéticas agendadas em um hospital para a próxima terça-feira (24). A modelo colocaria silicone e faria uma rinoplastia. Os familiares não sabiam do procedimento realizado na última semana, contudo, uma amiga que teria indicado o local para a jovem, confessou durante o enterro de Mayara, que aconteceu nesta segunda (23), no Cemitério de Inhaúma, Zona Norte do Rio, que sabia que a cirurgia havia sido realizada em um apartamento na Barra da Tijuca.

Nos últimos nove meses, a jovem estava vivendo na Europa e mantinha um relacionamento com um homem dinamarquês. Segundo familiares, ela havia voltado ao Brasil há cerca de um mês e o homem planejava vir em outubro. Os dois iriam se casar.
Veja o vídeo abaixo:

Jovem desaparece após sair para sacar dinheiro; sumiço já dura 4 meses

Uma mãe de um jovem de 21 anos morador de Juazeiro, no Vale do São Francisco, procura pelo paradeiro do filho desaparecido há quatro meses. Segundo a mãe de Marcos Costa Moraes, Rosa Maria da Costa Santos, o filho saiu de casa para sacar dinheiro e comprar uma passagem de ônibus. Desde então, o rapaz não foi mais visto.

Conforme a TV São Francisco, Marcos morava em Juazeiro com a mãe e iria comprar a passagem para Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, para morar com o pai. A mãe relatou ainda que depois que o filho saiu de casa, ele foi visto uma vez ainda em Juazeiro.

Uma queixa sobre o sumiço já foi feita na Polícia. O relato também já foi compartilhado pelas redes sociais, mas até o momento não há notícias sobre o jovem. A mãe ainda contou que Marcos deixou roupas e objetos que ela ainda guarda como lembranças do filho.
Conforme a TV São Francisco

A Delegacia da Polícia Civil de Várzea da Roça já conta com SIGIP

O município de VÁRZEA DA ROÇA cada dia conta com importantes investimentos que valorizam e melhoram o nível da segurança pública local. Assim, comemora o Prefeito LOURIVALDO SOUZA FILHO, “LOURY”, que não deixa de valorizar a atuação significativa da equipe local de Policiamento Civil cuja atuação tem o comando do Delegado Dr. Jaime José de Britto Andrade.

Na última terça-feira, dia 17/07/2018, sem perder o foco das melhorias, buscando oferecer melhor acessibilidade para toda a sociedade, foi dado mais um grande passo com a implantação do SIGIP – Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial, através dos esforços do Delegado Jaime Britto e equipe da Delegacia de Policia de Várzea da Roça em trazer essa conquista. Parabenizar e agradecer à equipe de servidores lotados na Delegacia, e aos servidores da SSP nas pessoas de Carmem Barral e Julimárcia Coutinho da Superintendência de Gestão e Tecnologia e Organizacional – SGTO, responsável pela implantação do Sistema no município e pelo treinamento da Equipe do Delegado Dr. Jaime Britto que declarou estar satisfeito com a nova conquista ao ter a delegacia informatizada.

Segundo a investigadora Julimárcia Coutinho, o SIGIP foi desenvolvido com objetivo de criar um moderno sistema policial, que incorpore as últimas inovações tecnológicas de software a hardware, para melhorar o atendimento ao cidadão. O sistema implantado conta com um módulo funcional principal de Operações no qual serão informatizados os principais processos operacionais diários da Polícia Civil, concluiu.

Mais informações:

O Módulo de Operação do SIGIP tem como principais objetivos a informatização e integração de atividades operacionais desenvolvidas pelas polícias Civil, Militar e Técnica do Estado da Bahia. Através deste módulo, estarão integrados de forma automática os fluxos dos processos entre os órgãos usuários. Todas as informações registradas poderão ser difundidas para outras áreas e departamentos da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, contribuindo também na geração de relatórios estatísticos e gerenciais.

O SIGIP permitirá às polícias do estado da Bahia: Unificar os procedimentos mais importantes, automatizando as atividades operacionais de rotina. Um conhecimento mais eficaz da informação policial de importância para a segurança do cidadão e para a gestão operacional dos centros policiais. Uma integração de informações entre os centros operacionais e entre o resto dos organismos policiais e judiciais do Brasil.

Assim, após 20 anos registrando a ocorrência no LIVRO, sem contudo, unificar e processar os dados policiais, a Delegacia Territorial de Várzea da Roça ganha um sistema com todas essas ferramentas.

É importante ressaltar que com o SIGIP o cidadão terá a possibilidade de registrar ocorrências de furto de veículo, furto de documentos, furto de objetos e perda e extravio de documentos e objetos através da internet, recebendo uma cópia da ocorrência em seu e-mail particular. Para registrar esse tipo de ocorrência, basta acessar a página da delegacia digital, através do endereço: www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br

Isso, foi implementação das ações da Superintendência de Gestão e Tecnologia Organizacional da Secretaria de Segurança Publica do Estado da Bahia, da 16ª Coorpin/Jacobina, da Delegacia de e da Prefeitura da Cidade de Várzea da Roça.
ASCOM – Várzea da Roça - BA

segunda-feira, 23 de julho de 2018

STF recebe ação para garantir que os 60% dos Precatórios do FUNDEF sejam para os Professores

Júnior Tigre/Blog do Tinho
Como anunciado pelo Deputado Federal João Henrique Caldas JHC (PSB), durante a Audiência pública realizada em Maceió, que contou com mais de dois mil Professores, uma das medidas que estavam sendo tomadas para garantir a destinação correta dos precatórios, com o apoio do congressista João Caldas, presidente do PSC em Alagoas, era o ingresso da ADPF 528 (Descumprimento de Preceito Fundamental).

A ação, do Partido Social Cristão (PSC), com a colaboração dos argumentos e discussões extraídos da Comissão de Fiscalização do FUNDEF coordenados por JHC (PSB), questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que desobrigou estados e municípios de destinarem percentual mínimo (60%) de recursos complementados pela União, para pagamento de profissionais do magistério.

As verbas decorrem de erro de cálculo no repasse do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) reconhecido judicialmente. A questão é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

O PSC explica que vários entes federados acionaram o Poder Judiciário para obter a reparação de um erro no cálculo do valor do Fundef – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – referente ao período de 1998 a 2006. A Justiça condenou a União a repassar a diferença aos estados e municípios que ingressaram em juízo, mediante o pagamento de precatórios. A matéria também foi submetida ao STF no julgamento das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 648, 660, 669 e 700, quando foi decidido que a complementação da União ao fundo deve ser calculada com base no valor mínimo nacional por aluno extraído da média nacional.

Em agosto de 2017, o Plenário do TCU assentou que, embora os recursos recebidos a título de complementação devessem permanecer com aplicação vinculada à educação, não deveria persistir com relação a estas verbas a destinação de 60% para pagamento dos profissionais do magistério da educação básica, pois tal destinação poderia resultar “em graves implicações futuras quando exauridos tais recursos”. Ainda em dezembro do ano passado, lembra o partido, o presidente do TCU concedeu medida cautelar determinando que os recursos provenientes da diferença do Fundef/Fundeb fossem aplicados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para educação básica pública, sob pena de responsabilidade dos gestores públicos.

Para a legenda, assim como aponta o Deputado JHC, a deliberação do TCU resulta em violação do direito fundamental à educação, à valorização dos profissionais da educação escolar e ao piso salarial profissional nacional, além de afrontar o objetivo constitucional de diminuir desigualdades sociais e regionais. Sustenta ainda que o ato questionado fere o artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ao desobrigar gestores públicos de cumprir a vinculação do mínimo de 60% dos valores para o pagamento de professores. “O acórdão do TCU extrapolou sua competência ao modificar a destinação constituição e legal dos recursos do Fundeb/Fundef” afirma o PSC.

O partido pede a concessão de liminar para suspender o ato questionado até o julgamento do mérito da ADPF, quando espera que o Supremo anule, com eficácia geral e efeito vinculante, a parte questionada do acórdão do TCU.
Por Blog do Tinho

4º Trilhão do Monte Alegre em Mairi (vídeo)

Fonte: Mairi News

João Roma visita Mairi e o distrito de Angico acompanhado dos vereadores Edivan, Eliete, Taunay, do ex prefeito Raimundo Dentista, Genó e lideranças

No dia 22/07 recebemos a visita do futuro Deputado Federal João Roma em Mairi e no Distrito de Angico. Ele foi recebido pela Vereadora Eliete de Rui, Edivan Enfermeiro, Taunay, Geno, além de muitas outras lideranças, amigos e da maior liderança politica de Mairi: o Ex Prefeito Raimundo Dentista. A visita ocorreu durante a feira livre no mercado municipal, deixando o deputado em contato direto com as pessoas para bater um papo e futuramente ajudar a população.
Queremos agradecer a todos os amigos que nos receberam, em Especial a vereadora Eliete de Rui.
 #vou com José Ronaldo #Alan Sanches #João Roma #todosjuntospramudaraBahia
Fonte: Blog do Edivan Enfermeiro

Prefeito e vice de Coité-BA são cassados pelo TRE numa votação de 5 a 2: oposição foi às ruas comemorar

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE-BA, em sessão plenária na tarde desta segunda -feira, 23, decidiu pela cassação do mandato do prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis(PT) e da sua vice Genivalda Pinto (PSD) popularmente conhecida por Val de Alex, cuja chapa é acusada pela Coligação A Voz do Povo que na eleição de 2016 foi encabeçada por Vertinho e Renato por compra de votos.
Foto: arquivo
O processo esteve em pauta nos últimos dois meses no TRE e de lá para cá ocorreram três pedidos de vistas e um adiamento do julgamento. Nesta segunda, não estava na pauta de votação, ou pelo menos o prefeito não foi avisado, já que foi informado da decisão no inicio da noite quando se encontrava em um sepultamento no Distrito de Salgadália.

A votação pela cassação de Assis e Val foi de cinco desembargadores a favor contra dois que contrários. Apesar da decisão ainda cabe recurso ao TRE e Assis continua frente a administração do Município, contrario do que muitos, inclusive correligionários esperavam, seu afastamento de imediato e o presidente da Câmara assumindo a cadeira do executivo.

Em resumo: foi acatado parcialmente o pedido de cassação pela maioria dos desembargadores, sem afastamento de imediato e a cassação só poderá ocorrer em definitivo após o transitado em julgado.

Oposição em festa pelas ruas da cidade

Tão logo foi divulgado o resultado do TRE pela cassação do prefeito e da vice, centenas de pessoas que esperavam pela decisão foram para o centro da cidade, muitos com bandeiras na cor vermelha com o número 25 de Vertinho, carros buzinando pelas ruas e musicas da campanha.
Informações passadas ao Calila Noticias dão conta que as principais lideranças do grupo de oposição de Coité estão preparando uma grande festa ainda nesta noite para entrar na cidade com Vertinho, Renato e deputado Tom Araújo, mas não tivemos informações oficiais.