terça-feira, 24 de setembro de 2013
Profissão de vaqueiro é regulamentada pelo Senado
Fonte: Voz da Bahia
Musa do Vitória tenta suicídio
BOCÃO NEWS
Homem 'compra' vaga em concurso, não é aprovado e pede na Justiça dinheiro de volta
A medida foi pleiteada em agravo de instrumento interposto por Geraldo Aparecido da Silva contra decisão que determinou a penhora da renda do aluguel de uma propriedade sua. Ele, juntamente com Osmar José de Souza, foi condenado por estelionato por tentar fraudar concurso para provimento do cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás. Inscrito no concurso, Marcos teria sido procurado pela dupla, que lhe ofereceu uma vaga no certame mediante o pagamento de R$ 8 mil. Ele topou a empreitada e pagou metade do valor a eles, deixando a outra parte para pagar após a aprovação.
Ocorre que, antes de concluírem o esquema, Geraldo e Osmar foram descobertos, responderam a ação penal e foram condenados. Sentindo-se lesado, Marcos ajuizou ação de execução para receber de volta os R$ 4 mil pagos pela vaga e obteve, liminarmente, a penhora do aluguel do imóvel de Geraldo.
Apesar de Marcos ter apresentado a sentença condenatória penal como título judicial a ser executado, Beatriz Figueiredo observou que o caso se refere a negócio jurídico ilícito “a merecer reprovação não só no juízo criminal, mas também no cível”. Segundo ela, os artigos 166 e 883 do Código Civil preveem a nulidade desse tipo de negócio.
A desembargadora salientou, ainda, que embora Marcos afirme ter sido induzido em erro por Geraldo e Osmar, ficou clara sua intenção de fraudar o concurso. “Não teria sido enganado se também não tivesse a intenção de fraudar a administração pública com a 'compra' da vaga”, frisou a relatora.
A ementa recebeu a seguinte redação:
“Civil. Agravo de instrumento. Execução. Aparelhada com sentença penal condenatória – art. 475-N, II, CPC. Repetição de valor pago. Impossibilidade – art. 883, CC. Negócio jurídico ilícito – art. 166, II, CC. Efeito translativo do agravo. Extinção do feito executivo por impossibilidade jurídica do pedido – art. 267, VI, CPC. Ônus da sucumbência.
1 – A obrigação de indenizar decorre de obrigação legal, efeito genérico da sentença (art. 91, CP), responsabilizando o agente a responder civilmente por sua conduta danosa.
2 – Embora instruída a execução com título executivo judicial (art. 475-N, II, CPC), improcede a pretensão do credor agravado à repetição de valor porque destinado à fim ilícito (art. 883, CC).
3 – Cabível ao tribunal valer-se do efeito translativo dos recursos, via de agravo de instrumento, extinguindo diretamente a ação originária independentemente de pedido, se verificada uma das causas alinhadas no art. 267, § 3º, CPC.
4 – As custas processuais devem ser dividas pro rata, arcando cada parte com os ônus de seus respectivos advogados (art. 21, caput, CPC). 5 – Agravo conhecido e provido. (Agravo de instrumento - 201390252507). (Texto: Patrícia Papini – Centro de Comunicação Social do TJGO)
IBGE divulga edital de concursos com 420 vagas e salários até R$ 8,3 mil
As inscrições começam no dia 1° de outubro e vão até o dia 24 do mesmo mês, no site da Fundação Cesgranrio - organizadora. As taxas são de R$ 50 (nível médio) e R$ 110 (superior). As contratações serão sob o regime estatutário, que garante estabilidade. Os concursos terão validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.
De acordo com o Folha Dirigida, o concurso para o cargo de pesquisador em informações geográficas e estatísticas já foi autorizado, mas não teve seu edital divulgado. O concurso terá a oferta de 20 vagas e exigindo nível superior com mestrado ou doutorado, e vencimentos iniciais de R$7.420 (podendo chegar a R$ com titulação).
As informações são do Correio
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Jovem assassinado no povoado de Salamim, município de Serrolândia-Ba
Segundo informações de testemunhas, um veículo apenas identificado pela cor preta, chegou ao local com dois homens, desceram do veículo já atirando em Jeovane. O crime aconteceu em uma obra da Prefeitura Municipal, onde a vítima estava trabalhando. A ação foi muito rápida e Jeovane não teve chances de fuga.
O Corpo foi encontrado alvejado de tiros de pistola na altura do torax e também no rosto, o mesmo foi encaminhado ao IML na cidade de Jacobina.
Atenção! Imagem forte. Clique aqui e veja.
Informações Complementares: Policia Militar de Serrolândia.
Fonte: Portal de Serrolândia
TIM pode deixar de existir no Brasil
A dissolução da segunda maior operadora do país, que deve espalhar os seus ativos e assinantes entre seus rivais, seria a opção mais viável, pois a Anatel não deve aprovar uma fusão completa da TIM com um único concorrente, afirmou o Barclays. Uma companhia de fora, como a Vodafone, também pode comprar uma participação ou a totalidade da TIM, disse Walt Piecyk, analista da BTIG, em Nova York.
De acordo com os analistas, uma divisão da TIM seria motivo de comemoração para as outras operadoras do país, pois a remoção de um concorrente iria aliviar a pressão sobre a concorrência de preços. Procurada, a TIM afirmou, através de sua assessoria, que não iria comentar o tema.
Com informações de O Globo
Banco do Brasil de Mairi está em greve
Em Mairi, as agências do Bradesco, Correios, Casa Lotérica e o Sicoob Coopemar, estão funcionando normal. No Banco do Brasil, só estão disponíveis os caixas eletrônicos.
A categoria quer reajuste salarial de 11,93%, contra os 6,1% oferecidos pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A pauta de reivindicações inclui aumento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), fim das metas e do assédio moral, além de investimentos em saúde e segurança.
Ainda de acordo com a Fenaban, mesmo durante a greve, a população terá à disposição os caixas eletrônicos, internet banking, operações por telefone, casas lotéricas e agências dos Correios.
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