Em Várzea Nova, pela primeira vez na história, a APLB Sindicato está mobilizando a categoria para tentar garantir um direito que poderia ser reconhecido e simplesmente cumprido, evitando desgastes e disputas em diferentes frentes. Já se passaram dois meses e nada de reajuste, o que só traz prejuízos e insatisfação para os profissionais.
No última quinta-feira (24), mais um capítulo dessa novela foi ao ar, inflamando os ânimos e levando muitos profissionais para a Câmara de Vereadores onde aconteceu uma sessão extraordinária. Descumprindo o que havia publicamente anunciado na sessão anterior, o prefeito municipal enviou um projeto de lei em que reajusta apenas o piso do Nível 1, ou seja, da menor parte dos profissionais, algo em torno de 5%.
A APLB convocou e estivemos lá, firmes, com discurso e argumentos pertinentes em defesa da lei, afinal, o prefeito é um defensor do cumprimento do que é legal, alega que não pagou os valores dos famigerados precatórios pela ausência de uma lei que justificasse, agora que a lei é clara, alega que não tem recursos.
Afinal, quando teremos razão? Quem de fato está ao lado dos trabalhadores?
Na Câmara, os vereadores decidiram pela não votação e seguir o trâmite regimental, ao final foi sinalizado pelo líder da bancada do prefeito que o caminho seria a retirada de pauta, uma decisão sensata diante da manobra imposta.
Dessa forma, foi decidido que o diálogo deveria seguir, que as cartas estejam na mesa e que a gestão comprove que não pode pagar, um detalhe importante, a própria lei do piso define em seu 4º parágrafo “Art. 4o A União deverá complementar, (…), nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. § 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo” (…).
Resumindo e deixando claro, se não houver recursos o município deve comprovar e solicitar maior complementação para pagar o reajuste.
A título de comparação, em janeiro e fevereiro de 2021 foi creditado nas contas do município de Várzea Nova através do FUNDEB o total de R$ 2.212.051,32. Já em 2022 até o dia dessa publicação (26/02) foi creditado a bagatela de R$ 3.207.927,52 uma diferença de R$ 995.876,20 até a presente data quase um milhão a mais.
Como define a nova lei do FUNDEB, os repasses aumentarão a cada ano. Essa conta é necessária para que a sociedade entenda que o que não falta é recurso, pode faltar é a gestão correta dos mesmos e precisamos buscar a equidade para pagar o que diz a lei.
Os senhores vereadores de maneira assertiva e coerente, perceberam que o caminho não seria aprovar algo retirando direitos e descumprindo uma lei federal, ficou claro nos pronunciamentos dos que trataram da pauta do dia, buscando corrigir um grande equívoco e injustiça presente no famigerado projeto de lei.
Devemos reconhecer esse papel importante do legislativo e perceber quem de fato está ao lado do povo que o elegeu, afinal, o poder deve emanar do povo e esse deve ser respeitado, inclusive em seus direitos. Estaremos atentos a cada detalhe, a cada posição política e se ela estará coerente com a defesa dos interesses dos nossos trabalhadores.
Nos próximos dias continuaremos abertos ao diálogo, abertos à transparência, à legalidade e na busca juntamente com os poderes constituídos por um caminho em que o cumprimento da lei seja a ordem.
Não podemos recuar, não podemos retroceder, não podemos aceitar que mais uma vez a história seja repetida, nos negar um direito, e pior, sairmos como vilões para parte da sociedade. Não estamos lutando por nada que não esteja na lei, por nada que não seja legal.
O Piso é Lei e deve ser cumprido.
Informações da APLB Sindicato / Várzea Nova
