A partir do dia 1º de novembro deste ano o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passará a exigir habilitação específica para condutores de motos "cinquentinhas” e haverá multa para quem não tiver o documento. A decisão foi alterada pelo próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que havia determinado a obrigatoriedade a partir de maio deste ano, mas acabou prorrogando o prazo por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do seu afastamento, no último dia 4 de maio.
Multa será mais cara
Junto com a mudança na lei, entrará em vigor o aumento do valor das multas. Assim, a penalidade por conduzir "cinquentinhas" sem habilitação passará de R$ 574,62 (valor que seria cobrado atualmente) para R$ 880,41. Além disso, a infração prevê retenção do veículo.
O tipo de habilitação
O Contran aceita 2 tipos de documento para conduzir ciclomotores, que é o nome técnico dado às motos de até 50 cc: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que permite guiar qualquer moto, e a ACC, que é restrita às “cinquentinhas”. Ambas têm o mesmo visual. A ACC é apontada em um campo próprio, ao lado de onde, na CNH, fica anotada a categoria. Pouco conhecida, a ACC também é pouco procurada. Detrans de 9 estados disseram que não estavam emitindo esse tipo de documento porque ninguém havia pedido ou porque os Centros de Formação de Condutores (CFCs) não ofereciam curso de ACC. CDP
Multa será mais cara
Junto com a mudança na lei, entrará em vigor o aumento do valor das multas. Assim, a penalidade por conduzir "cinquentinhas" sem habilitação passará de R$ 574,62 (valor que seria cobrado atualmente) para R$ 880,41. Além disso, a infração prevê retenção do veículo.
O tipo de habilitação
O Contran aceita 2 tipos de documento para conduzir ciclomotores, que é o nome técnico dado às motos de até 50 cc: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que permite guiar qualquer moto, e a ACC, que é restrita às “cinquentinhas”. Ambas têm o mesmo visual. A ACC é apontada em um campo próprio, ao lado de onde, na CNH, fica anotada a categoria. Pouco conhecida, a ACC também é pouco procurada. Detrans de 9 estados disseram que não estavam emitindo esse tipo de documento porque ninguém havia pedido ou porque os Centros de Formação de Condutores (CFCs) não ofereciam curso de ACC. CDP
