O caso desta semana ainda corre em segunda instância no Tribunal de Justiça de Sergipe e o caso pode ir parar nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A própria decisão do desembargador que reverteu a liminar, que previa bloqueio de 72h, também deve ser avaliada por instância superior,. Até agora, a Justiça de Lagarto, cidade sergipana onde o caso surgiu, usou todas as sanções previstas para que o aplicativo forneça dados de pessoas envolvidas em uma investigação de tráfico de drogas.
O WhatsApp alega não possuir as informações e diz que colabora com a Justiça brasileira. Especialistas ouvidos afirmam que a empresa deveria provar por laudo a impossibilidade de fornecer os dados. ”Há discussões técnicas baseadas no princípio da informática que debatem a viabilidade de o WhatsApp reverter seu sistema de criptografia e entregar à Justiça brasileira os dados solicitados”, diz ainda o advogado Renato Opice Blum ao Uol.
Informações do Uol
