De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o laudo é conclusivo e agora as partes terão um prazo de 15 dias cada para se manifestarem sobre o conteúdo. Caso uma delas conteste o documento terão que apresentar novas provas.
No entanto, caso não ocorram manifestações de nenhuma das partes no período a juíza poderá entrar na fase final do processo e proferir uma sentença sobre o caso, que já se arrasta desde junho de 2013.
Entenda o caso
A Justiça dos Estados Unidos decretou, no último dia 17 de abril, o congelamento dos bens do grupo Telexfree. O pedido foi feito pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, e determinado pelo Tribunal Distrital de Boston.
No Brasil, a empresa está proibida de realizar pagamentos e aceitar novos membros desde junho de 2013, quando a Justiça do Acre julgou procedente uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra a empresa. De acordo com o MP-AC, a Telexfree é suspeita de operar uma pirâmide financeira. Somente no Acre, o número de pessoas que participaram do negócio é estimado em 70 mil, conhecido como marketing multinível.
Fonte: G1