Como medidas preventivas, os promotores devem monitorar a condução dos processos de transição administrativa nos municípios; além de fiscalizar e acompanhar os gastos com licitações e contratação de serviços.
O documento orientando os promotores que atuam nas áreas de saúde, educação, defesa do patrimônio público e cidadania foi publicado no Diário do Poder Judiciário desta quarta-feira.
Na recomendação, os procuradores destacam experiências anteriores de períodos de sucessão eleitoral em que houve dilapidação, extravio e danos a bens públicos.
Em muitos casos foram registradas ilegalidades como ocultação de documentos e desvios de dinheiro de caixas escolares, fundos de saúde, educação, assistência social e de contas correntes dos municípios.
O Ministério Público destaca que essas condutas prejudicam serviços públicos essenciais, colocando em risco a vida, saúde, integridade e bem estar da população, além de lesar o patrimônio público de forma irreparável.
Fonte: A Região
