Na
quarta-feira (10), os casais homoafetivos baianos tiveram mais uma
conquista na luta por seus direitos: foi legalizado no estado, pelo
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o casamento civil entre pessoas do
mesmo sexo. A decisão, que foi publicada no Diário da Justiça, foi
assinada pela corregedora geral da justiça, a desembargadora Ivete
Caldas, e pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador
Antônio Pessoa Cardoso.
A medida estabelece que, a partir do dia 26 de novembro deste ano, os
casais poderão fazer a solicitação nos cartórios. Em maio de 2011, o
Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a união estável homoafetiva. Já
em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, decisão
referente a um pedido feito por um casal de gaúchas e que não pode ser
aplicada diretamente a outros casos.
A primeira união estável de casais do mesmo sexo na Bahia aconteceu em
setembro do ano passado. A união aconteceu na cidade de Teixeira de
Freitas, no extremo sul da Bahia, e celebrou a relação de Osmar de Jesus
Junior, 23 anos, e seu companheiro, o suíço Leano Andali, 32 anos.
FONTE: CORREIO DA BAHIA
