O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (19/06), decidiu
pela procedência em parte da denúncia formulada contra a Prefeitura de
Várzea da Roça, tendo como ordenador das despesas Lourivaldo Souza
Filho, em função da aplicação em desvio de finalidade dos recursos do
FUNDEB, gastos elevados e ausência de procedimento licitatório, durante o
exercício de 2009.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou uma multa
de R$ 2 mil, a ser recolhida ao erário com os recursos próprios do
gestor.
Em relação aos recursos do FUNDEB, a relatoria comprovou à aplicação em
desvio de finalidade, irregularidade que já havia sido apontada nas
contas de 2009, e que não foi devidamente sanada pelo prefeito.
Foi constatado também que as impropriedades relacionadas aos gastos
elevados com transporte de doentes e reproduções xerográficas foram
realizadas sem o devido procedimento licitatório, configurando o
fracionamento de despesas.
O gestor no seu amplo direito de resposta, conseguiu descaracterizar
algumas impropriedades restando a relatoria dar procedência parcial as
denúncias formuladas.
Cabe recurso da decisão.
Fonte:TCM
