O Senado aprovou hoje (15) projeto de lei que garante a aposentadoria
especial aos 25 anos de trabalho aos empregados em serviços de limpeza,
asseio, conservação e coleta de lixo. A matéria também qualifica como
insalubre o trabalho dessas pessoas, o que lhes garante a aposentadoria
especial. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em
caráter terminativo, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O recebimento do adicional de insalubridade será classificado nos
graus máximo, médio e mínimo, de acordo com o tipo de coleta de lixo que
cada trabalhador exerce. O valor do benefício será pago conforme o grau
de insalubridade.
No seu parecer, o senador Blairo Maggi (PR-MT) frisou que o trabalho
em contato permanente com o lixo urbano apresenta características de
insalubridade por causa “das condições ou métodos de trabalho” a que os
empregados estão sujeitos. “Por outro lado, a limpeza em residências e
escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram
direito à percepção do adicional de insalubridade, uma vez que as
condições de trabalho são outras”, esclareceu o relator.
Fonte: Agência Brasil