O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 18, o veto
da presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam
prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de
conveniência e similares.
De acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a
comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso
indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a
análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.
A possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em
supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio
Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou
recorrer ao Judiciário, caso a presidenta não vetasse parte do Projeto
de Lei de Conversão (PLV) 7/2012.
O projeto é oriundo da Medida Provisória 549/2011, que trata de
isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência,
e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.
O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe
de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na
hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um
farmacêutico. “O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio.”
Fonte: Agência Estado
