Cidadãos de todo o país têm até 9 de maio para solicitar à Justiça Eleitoral o alistamento como eleitor (primeira via do título), a alteração dos dados cadastrais ou a regularização de título cancelado, conforme estipulado no Calendário Eleitoral 2012. Fica também limitada a esta data a transferência do eleitor para outra zona eleitoral, município ou local de votação. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também devem ficar atentos. O pedido de mudança para seção especial, aquela adaptada com rampa de acesso, situada no andar térreo e com portas alargadas, também só poderá ser feito até esta data. O prazo segue regra da Lei das Eleições (Lei 9.504/97, art. 91), que determina, nos anos eleitorais, o fechamento do Cadastro Eleitoral com 151 dias de antecedência da realização do pleito. Eleitores devem, portanto, ficar alerta e evitar as filas de última hora.
Após 9 de maio permanecerá disponível pela Justiça Eleitoral apenas a emissão da segunda via do título. O título é gratuito. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que para tirar o título de eleitor, basta procurar qualquer cartório eleitoral ou a Central de Atendimento ao Público (CAP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com um documento de identidade com foto (RG ou carteira profissional) e comprovante de residência. Não é necessário o pagamento de taxas, o título é gratuito. O atendimento pode ser feito também nos postos da Justiça Eleitoral na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), no Shopping Baixa dos Sapateiros e nos SACs.
CNJ
