Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal da Área de Educação em Mairi-Ba

DECRETO Nº 369, 23 de Agosto de 2013

“INSTITUI O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRI, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o art. 3.° da Lei Municipal n.° 758, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade urgente de contratação de pessoal para atuar na área da educação, cujo serviço não pode sofrer solução de continuidade, nos termos do art. 2°, inciso VI, da Lei Municipal n.° 758, de 21 de janeiro de 2013, por tempo determinado, no prazo previsto no art. 4°, inciso III, da Lei n.° 758/2013;

CONSIDERANDO que o prazo de validade do Processo Seletivo será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período;

CONSIDERANDO o quanto disposto na Constituição Federal, notadamente os princípios norteadores da Administração Pública, em especial a publicidade dos atos administrativos;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Processo Seletivo Simplificado, por tempo determinado, em regime especial de direito administrativo (REDA), para contratação de pessoal para atuar na área da educação, por prazo determinado, para atuarem nas Escolas do Município, na forma especificada em Edital a ser publicado.

Art. 2º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de deliberar sobre os assuntos atinentes ao referido processo, inclusive questões surgidas durante a realização do procedimento que não tenham sido expressamente previstas no edital, e será composta pelos servidores públicos municipais abaixo indicados:

I - Marcelo Santos Freitas;
II - Ana Conceição Moura Borges de Araújo;
III - Betânia Bispo dos Santos;
IV - Cleide Aparecida Araújo Rios Oliveira;
V - Maíra Gonçalves de Oliveira.

Parágrafo Único: A Comissão será presidida pelo Sr. Marcelo Santos Freitas e, os membros titulares, escolherão entres seus pares o Secretário.

Art. 3º Fica conferido à Comissão Especial ora nomeado, poderes gerais para deliberar sobre os assuntos atinentes ao Processo Seletivo, inclusive os de decisão de quaisquer dúvidas durante a sua realização.

Art. 4º Considerada a relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial não terá qualquer ônus para os cofres públicos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Mairi, aos 23 de Agosto de 2013.

Raimundo de Almeida Carvalho

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial

Policial militar é raptado por criminosos e assassinado em Salvador

O corpo de um policial militar foi encontrado na manhã deste sábado (23) na rua Santa Clara, no bairro de Massaranduba, em Salvador. Geornei Conceição dos Santos estava desaparecido desde a noite desta sexta (22) quando foi levado por criminosos encapuzados enquanto se divertia com amigos em um bar no Largo do Tanque.

Os criminosos estavam em dois veículos, um HB20 e um Celta, que estacionaram em frente ao bar e obrigaram o soldado a entrar em um dos veículos sob a mira de vários revólveres, segundo relataram testemunhas.

Moradores da região localizaram o corpo do soldado por volta das 6h30 de hoje. O soldado apresentava sinais de tortura e duas perfurações provocadas por tiros na região do abdômen.

Segundo informações da Polícia, o soldado estava afastado das suas funções por invalidez. Ele já havia sido lotado na 40ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Nordeste de Amaralina).

O corpo foi retirado do local por uma equipe de perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O assassinato será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Fonte: Correio

Começa pagamento de 13º de aposentados e pensionistas

A primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser paga na próxima segunda-feira (26). O pagamento foi autorizado por uma portaria no início de agosto. Os depósitos serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro.
Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS. Para receber o benefício, o trabalhador tem de ter exercido alguma atividade com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano. Caso não tenha trabalhado o ano integralmente, o pagamento do décimo terceiro é proporcional.
Quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado por autarquia empregadora e salário-família não têm direito ao benefício referente a esses pagamentos. 

A Tarde

Telexfree é multada pela Anatel por operar sem autorização

A empresa TelexFree pagou multa de R$ 4.062 à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por prestação não autorizada de serviços de telecomunicações. De acordo com a órgão fiscalizador, para comercializar planos de minutos de voz sobre protocolo de internet (VoIP), a empresa de marketing multinível precisa de autorização de prestação e exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) expedida pela própria Anatel.

O descumprimento resultou na abertura de processo administrativo e a Telexfree foi notificada no dia 13 de agosto último e já pagou a multa. A empresa não tem nenhum tipo de autorização da Anatel e aguarda o processo de anuência prévia para a compra da empresa Simternet, que já tem uma autorização de SCM na agência.

No mês passado, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) impediu o funcionamento da Telexfree e a realização de pagamentos e novas adesões, por suspeita do uso do modelo de pirâmide financeira, proibido no país. A empresa, que atua no Brasil desde março do ano passado, vende planos de minutos de voz sobre protocolo de internet (VoIP), que permitem ligações para telefones fixos e celulares de 40 países, por US$ 49,90 mensais.
Informações da Agência Brasil

ASA celebra novas 20 mil cisternas de água para consumo humano no Semiárido Brasileiro

Foto: Divulgação CAA

“Falar da trajetória do P1MC é falar da trajetória da ASA. Porque ele foi e continua sendo nossa base. Foi por ele que nos constituímos, que chegamos até aqui, e foi por ele que ampliamos nossa ação”. Foi reforçando o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e sua importância para a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), que Valquíria Lima, coordenadora executiva pelo estado de Minas Gerais, falou às organizações que compõem a rede e executam o Programa, no segundo dia de encontro que reúne organizações da ASA envolvidas na parceria com a Fundação Banco do Brasil, que acontece em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife - Pernambuco.

O encontro, que começou no dia 20/08 e segue até esta próxima quinta-feira (22), objetiva avaliar e planejar as ações de implementação de cisternas de placas para captação e armazenamento de água para consumo humano, com o P1MC, na perspectiva de universalizar esse acesso no Semiárido, através da parceria entre a ASA e a Fundação Banco do Brasil. “A cisterna significa muito para os agricultores que não têm condição de estocar água e a ASA traz essa ação na perspectiva do estoque”, afirma Marcírio Lemos, integrante do Centro Terra Viva, uma das organizações da ASA que atua no Rio Grande do Norte.

De abril de 2012 ao mês de junho deste ano, a parceria possibilitou a construção de 60 mil cisternas. Foram 42 organizações envolvidas, atuando em 95 municípios de nove estados da região semiárida. “Nós temos mais 60 mil famílias com cisternas que deixam de mendigar água, o que significa 300 mil pessoas a mais no Semiárido que têm seus direitos a água de qualidade respeitados. Isso é a perspectiva de uma construção de cidadania, de construção do Semiárido que nós da ASA defendemos e queremos ver efetivamente concretizado”, destaca Naidson Baptista, coordenador da ASA pelo estado da Bahia.

No evento também foi anunciada a continuidade da parceria com a construção de mais 20 mil cisternas de placas. Serão 31 organizações envolvidas na execução das ações em 78 municípios do Semiárido. Em nove meses, cerca de 100 mil pessoas terão água de qualidade garantida para consumo humano, na porta de casa. “A Fundação Banco do Brasil é um parceiro estratégico para as ações da ASA e do P1MC. Esse momento de avaliação é um momento de reflexão sobre os principais aprendizados que tivemos nessa caminhada. E temos muito a comemorar, sobretudo agora com a assinatura dessa nova parceria”, afirma Jean Carlos, coordenador do P1MC.

A ação da ASA com a Fundação Banco do Brasil prevê a universalização do acesso à água para consumo em alguns municípios da região semiárida. “Para nós do P1MC a universalização é a concretização do sonho do programa de legitimar esse direito de acesso à água, que é um direito fundamental. Para nós é um momento de bastante alegria”, concluiu.
O assessor da Fundação Banco do Brasil, Eduardo Mesquita, destaca o modelo de gestão da ASA. “Nessa parceria, o principal ganho de fato foi da Fundação, e não somente das famílias, porque nós descobrimos uma estrutura fantástica com a ASA, com um poder de mobilização muito grande, uma estrutura de gestão muito democrática, uma estrutura de informação incrível. Nós creditamos essa celeridade ao modelo e gestão da ASA. Um modelo que nos surpreendeu”, afirmou.

Eduardo pontuou também a prioridade de reforçar as cisternas de placas do P1MC. “O Programa Um Milhão de Cisternas vem na esteira daquilo que a Fundação vem construindo historicamente que é o apoio à replicação de tecnologias sociais. Quando nós fomos chamados para atuar no programa [Água Para Todos, do Governo Federal] foi colocada a possibilidade de utilizarmos o nosso recurso para fazermos cisternas de plástico e essa hipótese a Fundação rechaçou de imediato, por conta do nosso vínculo histórico com a tecnologia social”, disse.

A iniciativa da parceria ASA e Fundação Banco do Brasil faz parte do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – Água Para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal.

P1MC – o Programa Um Milhão de Cisternas é uma das ações do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido da ASA. Com o objetivo de garantir o acesso à água potável para beber e cozinhar a famílias de toda região semiárida, através das cisternas de placas, o P1MC já construiu mais de 400 mil cisternas, chegando a mais de dois milhões de pessoas. O programa vem atuando também com a implementação de cisternas nas escolas da região semiárida. Para a execução do programa, a ASA conta com a parceria também de pessoas físicas, empresas privadas, agências de cooperação e do governo federal.
Catarina de Angola
Fonte: ASACom

Filho mata pai a pauladas e depois bebe o sangue da vítima

Um crime macabro chocou a cidade de Padre Carvalho, no norte de Minas, na última quinta-feira (22): Edvaldo Antônio dos Reis matou o pai, José Antônio dos Reis, a pauladas e depois experimentou o sangue da vítima. O criminoso foi encontrado pela PM logo após o crime, conversando com os vizinhos como se nada tivesse acontecido. Sem arrependimentos, ele confessou “tranquilamente” aos militares os detalhes sobre o que havia feito com o pai e afirmou que passou o dedo no sangue que caía da cabeça dele para experimentar.

De acordo com a PM, o outro filho de Reis foi quem encontrou a cena macabra: ele relatou que ouviu barulhos estranhos vindo dos fundos da casa do pai e entrou para ver o que estava acontecendo. No quintal, ele encontrou a vítima já caída no chão sem vida e o irmão com um pedaço de pau na mão, visivelmente exaltado. O rapaz ainda tentou interceder e controlar Edvaldo, mas quase acabou sendo agredido e teve que fugir para acionar os militares.

Segundo os familiares, o assassino tem distúrbios mentais e faz uso de remédios controlados. O rapaz contou aos militares que decidiu matar o pai depois que o ouviu falar mal de uma tia dele. Ainda segundo o criminoso, ele acertou três pauladas na cabeça da vítima.

O rapaz foi detido em flagrante, autuado por homicídio doloso, quando há intenção de matar, e encaminhado para o presídio de Salinas.
Com informações do site R7

Professor acusado de fazer orgia com adolescentes está preso em Senhor do Bonfim-Ba

 O professor Josimar Ribeiro Sampaio, 58 anos, assessor de gestão da Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim, foi preso nesta quinta-feira, 22, por ter contratado adolescentes da região para orgias sexuais, segundo a Polícia Civil.
Segundo a polícia, os encontros eram regados a cocaína e bebida alcoólica na casa do professor.
Familiares de três adolescentes denunciaram o professor na delegacia pelo caso - ele teria pago R$ 70 aos garotos em troca de sexo oral. O delegado plantonista Disney Gomes pediu a prisão preventiva do suspeito à Justiça.
A casa do professor foi alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta manhã. Computadores, pen drives e DVDs foram apreendidos e passarão por perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Enquanto os policiais estavam no local, vizinhos disseram que havia no local uma grande movimentação de garotos.
A polícia investiga se Josimar se aproveitava do fato de ser professor das redes municipal e privada para atrair estudantes para encontros. O professor foi indiciado por exploração sexual. 
Correio

Moto roubada é recuperada em Várzea do Poço-Ba

Logo após a noticia do furto de uma motocicleta, ocorrido na manhã de hoje, por volta das 09hs, na feira livre deste município, os Policiais Militares SOUZA NETO e MISLAN, lotados no Destacamento Policial Militar-DPM, de Várzea do Poço, sob o Comando do primeiro e em conjunto com a Polícia Civil, representada pelo Investigador de Polícia, Agnaldo Vieira de Sá, após
buscas incansáveis, encontraram abandonada no final da tarde de hoje, (23/08), por volta das 18:25hs, nas proximidades da Fazenda Marreca, a motocicleta de Marca Honda CG 125/Titan, de cor Azul e Placa Policial DHJ-5338, licença de Tatuí –SP, em nome de Maurício Albino Oliveira, cujo veículo fora furtado na manhã de hoje, em poder de Edemilson Cruz de Jesus, residente na Fazenda Lavandeira, neste município. 
 Logo após localizarem a motocicleta a mesma foi encaminhada, por meio do Escrivão de Polícia, Nelton José Rios, ao Bel. João Jaques Oliveira Valois Coutinho, Delegado de Polícia, Titular, de Várzea do Poço, para as providências cabíveis, bem como informado, de imediato, ao Major Brandão, Comandante da 24ª CIA/PM em Jacobina, todavia não foi encontrado qualquer suspeito naquela área.
Boletim Policial