O
Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar aos professores da Rede
Estadual de Ensino e ordenou que o Governo do Estado devolva aos
trabalhadores grevistas os salários que não foram pagos devido ao corte
de ponto feito pela secretaria de Educação.
A ordem foi expedida pela desembargadora Lícia de Castro Carvalho nesta
segunda, 28, e já foi publicada no Diário Oficial da Justiça.
A greve dos professores completa hoje, terça-feira, 49 dias e mais de 1
milhão de alunos estão sendo prejudicados pela falta de aulas.
Os professores querem 22,22% de aumento para todas as categorias do ensino estadual. O governo alega que não há verba para tal.
Na liminar, consta que o cortar dos salários é "ilegal, ilegítimo e
injusto". O salário dos professores, de acordo com a magistrada, é de
natureza familiar e a realização de uma greve não é motivo razoável para
impedir seu pagamento.
Além de determinar a devolução dos salários cortados, a justiça também
ordenou que os servidores da educação voltassem a ter acesso ao Planserv
e também os créditos consignados aos quais têm direito devido à
segurança financeira e de saúde.
O sindicato adicionou que não existe nenhuma lei de greve específica que
regule a forma como deverão ser repostos os dias parados na paralisação
e que greve e falta ao trabalho são dois conceitos diferentes, errando o
governo em promover o corte de ponto por uma reivindicação que é um
direito trabalhista.
Segundo a desembargadora, a ordem deve ser cumprida imediatamente e a
liminar foi endereçada ao Estado em nome do procurador-geral do Estado,
Rui Moraes Cruz, que deve informar o governo do desejo da Justiça. Não
há, porém, nenhuma multa prevista em caso de descumprimento da medida. O
governo ainda não divulgou posicionamento quanto à liminar.
O presidente do sindicato, Rui Oliveira, disse estar feliz com o
posicionamento da Justiça, pelo qual se espera há muito tempo, desde que
a advogada Rita de Cássia Souza entrou com o pedido de liminar após o
anúncio do corte de ponto. "Justiça tarda, mas não falha", declarou.
Milhares de professores tiveram o salário zerado e, com isto, não
conseguem pagar contas ou mesmo fazer supermercado desde o início deste
mês.
Oliveira diz que prefere não comentar sobre a possibilidade do governo
contestar a ordem e não cumprir a medida. Segundo ele, não o cabe
contestar uma ordem judicial e tampouco considerar sobre os futuros
procederes por parte da administração pública. "Eu vou continuar a fazer
a minha parte, que é lutar para que a justiça seja feita".
Os sindicalistas sustentam que há, sim, dinheiro para que o governo
cumpra o acordo que teria assumido com a categoria no ano passado e
aumente todos os salários em 22,22%. O argumento é de que o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) teria 30% recursos exclusivos para
pagamento com pessoal. A reivindicação é que o governo sente com a
categoria e explique como a verba do Fundeb é usada e, assim, estabeleça
o aumento em projeto de lei.
