A decisão irá esclarecer se o bloqueio temporário do aplicativo no país pode ser determinado às operadoras após o Facebook ser acionado em ações judiciais e não conseguir repassar dados solicitados de investigados.
O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.
As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.
Segundo o Facebook, que é proprietário do WhatsApp, as mensagens são criptografadas de ponta a ponta e não podem ser interceptadas nem ficam armazenadas nos servidores da empresa.
Fonte: Varela Noticias
