Os parlamentares representaram contra a secretaria em razão da mesma ter distribuído áudios onde comprovam que foram adicionados valores em salários de Servidores da Saúde de Teodoro Sampaio, para serem posteriormente devolvidos, o que demonstraria o cometimento de crime contra o erário.
Em razão de sua primariedade o Ministério Público ofertou uma Transação Penal através do pagamento de dois salários mínimos em favor do Centro Espírita Bezerra de Menezes, situado no distrito de Lustosa, que é um acordo entre a acusada e o Ministério Público para suspender a Ação Criminal. Caso a Secretaria não cumpra o pagamento até o próximo dia 3 de setembro, o MP dará andamento na Ação Penal.
Em consulta a um Advogado Criminalista fomos informados que essa Transação Penal na prática serve como uma CONFISSÃO DO CRIME, vez que a acusada preferiu firmar o acordo do que correr o risco de uma provável Condenação.
Caso haja nova acusação a Secretaria não poderá mais se valer desse benefício, em razão da possibilidade de perda de sua primariedade.
A nossa equipe de reportagem o Jurista ainda explicou que esse acordo não impede uma nova Ação Judicial, seja para devolução dos valores aos Cofres Municipais, seja para extirpa-la de sua função Pública.
Com a palavra o prefeito da “ostentação” que até o fechamento desta matéria, ainda não tinha se manifestado sobre o desmando da secretária.
