A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em nota, externou a preocupação com as contínuas manifestações extremistas de preconceito. “O momento histórico pelo qual passa o Brasil não pode ser pano de fundo para violações às garantias constitucionais e à lei.
Ademais, é sabido que a internet não é território imune às legislações. Neste contexto há de se ressaltar a existência da lei nº 7.716, que define crimes resultantes de preconceito de raça, cor ou procedência regional. Na chamada Lei Caó, como ficou conhecida em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira, há especificada a prática de crime de incitação de preconceito resultante de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, esclarece o comunicado.
A comissão da OAB-BA ainda divulgou um canal para denúncias de atos de preconceito na internet. As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail direitoshumanos@oab-ba.org.br, com “print” da tela e o endereço da página de denunciada com ato preconceituoso. Os e-mails recebidos serão compilados semanalmente e enviados à delegacia de crimes virtuais bem como ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Fonte: Bahia Noticias
