Com a lei algumas conquistas foram atingidas, como o reconhecimento da alimentação como um direito humano e a obrigatoriedade de que no mínimo 30% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar através de chamadas públicas de compra, com dispensa de licitação. O PNAE garante a alimentação escolar dos alunos da educação básica em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos para contribuir na aprendizagem e rendimento, bem como promover hábitos alimentares saudável.
Com intuito de esclarecimentos sobre Agricultura Familiar, na manhã do dia 24 de novembro foi realizada na Secretaria de Agricultura de Mairi, às 9 horas, uma reunião com os agricultores familiares do município, contando com a presença dos nutricionistas: Adriana Rios e Caio Vitorio, do vereador Rogério Freitas e da técnica de agricultura Valéria Rios. Durante o período matutino foi debatido a importância dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar na manutenção da qualidade da Alimentação Escolar. Foi destacado a necessidade de adequação da qualidade dos alimentos, melhoria e incentivo da produção, assim como organização da documentação necessária para capacitar o agricultor a participar do Processo de Licitação da Alimentação Escolar. Também abordou-se o tema do Cooperativismo acerca da melhor organização dos agricultores a fim de tornar mais forte os produtos alimentares da região.
Ressaltou-se também os benefícios das visitas dos técnicos de agricultura na propriedades da região, a fim de adequar e melhorar a produção, promovendo soluções para o plantio no clima semiárido do município. O Vereador Rogério Freitas ressaltou a importância da maior participação dos agricultores do município de Mairi no processo Licitatório da Alimentação Escolar.
Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal de Mairi