Para usar o serviço é necessário desembolsar valores mais altos que os cobrados pelo ‘Tudo Sobre Todos’. Detalhes de conversas do Whatsapp, por exemplo, sai por R$4 mil. Mas se o usuário estiver buscando imóveis por nome ou CPF, basta pagar R$298.
Apesar de ter virado alvo de investigação do Ministério Público somente agora, a página do Cartório Virtual informa que o serviço é bem antigo: “dez anos de excelência em prestação de serviços jurídicos”. Segundo o Estado de S.Paulo, um documento foi apreendido e está sendo analisado pelo promotor criminal Cassio Roberto Conserino, responsável pela investigação.
Segundo ele, a comercialização de dados viola direito à intimidade e à vida privada. “Isso favorece a arapongagem, extorsão e uma série de problemas à margem da legalidade. Evidentemente, tais informações não são obtidas dentro da legalidade”, explica o promotor.
Conserino já solicitou a suspensão do site à Justiça, mas foi indeferida por não conter nos autos um documento que comprovasse as práticas acusadas. Segundo a publicação, para o juiz que tomou a decisão, obter dados pessoais como o número do CPF é de ‘domínio público’.
Com a negativa, o promotor recorreu e solicitou um mandado de busca e apreensão no endereço do suposto responsável pelo Cartório Virtual, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho. Para o Estado de S.Paulo, Marcelo informou que não está sendo investigado e que trabalha como tabelião e perito judicial. Ele disse ainda que não há irregularidades em vender os dados e que está respaldado nos Códigos Civil e Penal. “Tenho acesso aos cartões de crédito, se fosse de má-fé, já estaria milionário”, comentou.
O dono do Cartório Virtual acredita que a prática não é invasão de privacidade. “Seria se fosse uma pessoa comum, e não um perito. É o mesmo exemplo dos bombeiros: se está pegando fogo em uma residência, ele não tem de quebrar a porta? Ele faz o que é necessário para salvar vidas. O que eu tenho para passar, passo. Se tiver de entrar num bando de dados para pegar uma informação, eu entro, levo à Justiça e emito o laudo”, defendeu.
Segundo Marcelo Carvalho, o site presta serviço para órgão policiais e Tribunais de Justiça de todo o país. “Já emiti cerca de 20 mil laudos”.
Uma das acusações de Cássio é de que o Cartório Virtual prática bilhetagem – divulgação do histórico de chamadas de uma linha telefônica fixa ou móvel.”Se você tem dúvidas? E deseja saber par quem seus parentes ou funcionários estão telefonando” Temos uma solução jurídica: conta detalhada ligações (sic)”, diz a página.
Tudo Sobre Todos
No tudosobretodos.se é possível encontrar informações pessoais de qualquer brasileiro. Além do número de telefone, endereço e cpf, o site mostra nomes de parentes, pessoas que moram na mesma casa, lugares onde a pessoa já morou ou trabalhou e até mesmo quem são os vizinhos. Também é possível encontrar todas as redes sociais.
Para ter acesso a todos os dados é necessário fazer um cadastro e pagar por créditos, que custam R$0,99 cada. No plano básico, com 10 créditos, o custo é de R$9,90. Para obter dados de mais pessoas, os site oferece outros dois planos de até R$79 – e ainda faz promoção com descontos.
Segundo o Tudo Sobre Todos, os créditos possuem validade de 3 meses e, assim como créditos de celular, podem ser reativados com novas ‘recargas’. Um abaixo-assinado direcionado para a Superintendência da Policia Federal em Rondônia foi criado no site Petição Pública.
O texto da petição pede investigação para os dados divulgados sem autorização. “Muito semelhante e digo até mais completo que o site nomesbrasil, que fora alvo recentemente de investigação do MPF”, aponta texto.
Fonte: Correio24H
