O governo federal anunciou, ontem, regras mais rígidas que devem reduzir
o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono
salarial, seguro-desemprego e seguro-defeso. As mudanças devem ser
publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Essas mudanças
só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS.
Não atingem quem já recebe esses recursos.
O objetivo é economizar R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015,
equivalente a 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), com pagamento de
seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e
seguro-defeso (pago a pescador artesanal). A meta é ajudar a
reequilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade da
política fiscal do governo. Essas medidas podem garantir 25% do
superávit das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, para 2015.
Na avaliação do governo, os gastos com esses benefícios estavam saindo
de controle. As despesas com pensão pós-morte, por exemplo, subiram de
R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 87 bilhões em 2013. A “minirreforma
previdenciária” foi anunciada após reunião dos ministros com centrais
sindicais, entre elas CUT e UGT, no Palácio do Planalto. Entre as
mudanças definidas está a triplicação do prazo exigido para que o
trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, será elevado
de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os
recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar
desempregado. “Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago
para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador
terá que trabalhar um ano e meio para ter esse direito”, disse.
Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter
trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de
trabalho exigido voltará a ser de seis meses. Mercadante disse que as
limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e
evitar distorções”. As novas regras passam a valer a partir de hoje, mas
precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional em até 120
dias.
SEGURO-DESEMPREGO
Antes, tinha direito ao seguro desemprego quem trabalhava por, no mínimo
6 meses com carteira assinada. Agora, a exigência é de 18 meses. Já
para fazer a segunda solicitação do seguro-desemprego, é necessário ter
12 meses de carteira assinada. Já a terceira solicitação só poderá ser
feita com mais 6 meses de carteira assinada.
PENSÃO POR MORTE
Agora haverá carência. O depende recebe o benefício apenas se, quem
morreu, tiver contribuído 24 meses com carteira assinada. Há ainda a
exigência de comprovação de casamento ou união estável por pelo menos
dois anos.
PENSÃO POR MORTE - CÁLCULO
A pensão por morte não será mais paga de forma integral. Agora, será
pago 50% do valor, mais 10% por dependente. Além disso, cônjuges jovens
não receberão mais a pensão vitalícia. O pagamento também vai depender
da expectativa de vida do beneficiário.
AUXÍLIO DOENÇA
Antes, a partir de 15 dias o beneficiário já podia receber o auxílio doença. Agora só poderá ocorrer a partir de 30 dias.
ABONO SALARIAL
Para receber o abono salarial é necessário trabalhar durante 6 meses sem
interrupção. Antes, a exigência era de 1 mês. Além disso, o beneficio
passa a ser proporcional do tempo trabalhado.
