A decisão judicial tomada pela juíza Thais Kallil, de que o Estado deve arcar com os custos judiciais de meio milhão de reais de uma pericia judicial para avaliar a empresa Telexfree, causou polêmica na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã de quinta-feira (20).
O vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Diniz (PCdoB) chegou a afirmar que não existe condições de usar o dinheiro publico para realizar tal ato.
Para ele o Estado não tem condições de arcar com tal despesa. “A juíza determinou o governo depositar R$ 500 mil reais para a realização da perícia, consideramos isto um absurdo. Acho que a juíza devia requerer o relatório da perícia da Receita Federal e basear sua decisão neste laudo”, diz.
Para Moisés, o dinheiro público não poderá ser usado para realizar a perícia, pois o Acre enfrenta um momento de dificuldades e deve usar o dinheiro em outras ações consideradas prioritárias.
O vice-presidente do parlamento estadual chegou a sugerir que a Procuradoria Geral do Estado recorra da decisão judicial tomada pela magistrada.
Diniz não foi o único deputado a protestar. Jamyl Asfury (PEN) afirmou que algumas decisões judiciais têm passado do limite da coerência. O líder do PSDB na casa, Wherles Rocha, disse temer que em caso de comprovação de idoneidade da empresa haja, no futuro, várias ações contra o Estado.
Gina Menezes, Da Agência ContilNet
