COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Mairi comunica, que estão abertas as
inscrições para futuros Programas Habitacionais, no período de 17/02/2013 à
28/02/2013, no turno matutino devendo os interessados procurar a Secretaria de
Assistência Social, situada à Praça J.J. Seabra.
Ressaltamos que o público alvo para participar do programa são
famílias cujo rendimento não ultrapasse R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
É vedada a participação no Programa de pessoas físicas que:
a) tenham sido beneficiadas, a qualquer época, com subsídios oriundos
dos recursos orçamentários da União ou de descontos habitacionais concedidos
com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à
aquisição material de construção, para fins de conclusão, ampliação, reforma ou
melhoria de unidade habitacional;
b) sejam detentoras de financiamento imobiliário ativo em qualquer
localidade do território nacional; ou:
c) sejam proprietárias, cessionárias, arrendatárias dos programas do
Governo Federal ou promitentes compradoras de imóvel residencial urbano ou
rural.
Documentos obrigatórios para a inscrição no programa:
1. Documento de identidade (do casal, se for o caso);
2. CPF (do casal, se for o caso);
3. Cópia do NIS;
3. Certidão de nascimento / casamento ou *Declaração de União Estável;
5. Certidão de nascimento dos filhos e/ou de dependentes;
6. Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone e etc.);
7. *Certidão de Moradia (se for o caso de casa cedida);
8. Comprovante de renda (último contra cheque e/ou declaração do
empregador);
9. Título de eleitor;
10. Cartão do SUS.
Fonte: Mairi News
