PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRI
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 14.212.872/0001-28
DECRETO MUNICIPAL N°172, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre Ponto Facultativo do dia 11 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
O
Excelentíssimo Sr. RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO, Prefeito Municipal de
Mairi, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas e em especial, a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
ART. 1° -
Fica decretado “Ponto Facultativo” no dia 11 de fevereiro de 2013, nas
repartições públicas municipais em face das comemorações dos festejos de
“carnaval”.
Parágrafo 1° - Na quarta-feira de cinzas dia 13 de fevereiro de 2013, será ponto facultativo até às 13h00.
Parágrafo 2° -
O disposto no Art. 1° deste Decreto, não se aplica aos serviços
considerados essenciais de relevante interesse público, que funcionarão
no horário de expediente normal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mairi-Ba, 04 de Fevereiro de 2013.
RAIMUNDO DE ALMEIDA CARVALHO
Prefeito Municipal
