TCM pede rigor no controle de gastos com festas na Bahia

Diante das dificuldades enfrentadas por mais de 200 municípios baianos, afetados pela seca prolongada, o Tribunal de Contas dos Municípios divulgou, nesta quinta (26), ordem de serviço regulamentando os gastos com as festas de São João, micaretas e outras iniciativas que exigem gastos públicos.
 

A presidência determinou aos inspetores regionais que exerçam fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os municípios atingidos pela seca estão promovendo tais festejos, para que a matéria seja objeto de apuração pelo Plenário, inclusive no que diz respeito à razoabilidade dos gastos realizados, em razão das dificuldades anteriormente mencionadas.

Caso fique evidente o procedimento irrazoável do gestor, deve-se lavrar contra o mesmo o necessário termo de ocorrência. Verbas liberadas pelos governo federal ou estadual para minimizar os problemas da seca não poderão ser aplicadas em festas. Se ocorrer, o TCM enviará as informações ao Ministério Público para  punição cabível diante ao desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público.  

 O TCM pede austeridade, portanto, em pleno ano eleitoral, quando os prefeitos adorariam promover ao eleitorado festas inesquecíveis. O presidente do TCM, Paulo Maracajá, sugere que os prefeitos reduzam a programação das festas. “Onde se pretendia promover seis dias de festa, é razoável que se reduza para dois e a economia será significativa”, explicou.