Diante das dificuldades enfrentadas por mais de 200 municípios
baianos, afetados pela seca prolongada, o Tribunal de Contas dos
Municípios divulgou, nesta quinta (26), ordem de serviço regulamentando
os gastos com as festas de São João, micaretas e outras iniciativas que
exigem gastos públicos.
A presidência determinou aos inspetores regionais que
exerçam fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os municípios
atingidos pela seca estão promovendo tais festejos, para que a matéria
seja objeto de apuração pelo Plenário, inclusive no que diz respeito à
razoabilidade dos gastos realizados, em razão das dificuldades
anteriormente mencionadas.
Caso fique evidente o procedimento irrazoável do gestor, deve-se lavrar contra o mesmo o necessário termo de ocorrência. Verbas liberadas pelos governo federal ou estadual para minimizar os problemas da seca não poderão ser aplicadas em festas. Se ocorrer, o TCM enviará as informações ao Ministério Público para punição cabível diante ao desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público.
Caso fique evidente o procedimento irrazoável do gestor, deve-se lavrar contra o mesmo o necessário termo de ocorrência. Verbas liberadas pelos governo federal ou estadual para minimizar os problemas da seca não poderão ser aplicadas em festas. Se ocorrer, o TCM enviará as informações ao Ministério Público para punição cabível diante ao desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público.
O TCM pede austeridade, portanto, em pleno ano eleitoral, quando os
prefeitos adorariam promover ao eleitorado festas inesquecíveis. O
presidente do TCM, Paulo Maracajá, sugere que os prefeitos reduzam a
programação das festas. “Onde se pretendia promover seis dias de festa, é
razoável que se reduza para dois e a economia será significativa”,
explicou.
