DECRETO MUNICIPAL
N° 041/2012
“Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais nas datas que indica, e dá outras
providencias”.
O Excelentíssimo Sr. ANTÔNIO CEDRAZ CARNEIRO, Prefeito Municipal de Mairi, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
> Tendo em vista o Feriado Nacional de dia de Tiradentes;
RESOLVE:
Art. 1° - Transferir a Feira Livre do dia 21 de abril de 2012 (sábado) para o dia 20 de abril de 2012 (sexta-feira).
Art. 2° - Decretar PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais de Mairi no dia 20 de abril 2012 (sexta – feira).
Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto no artigo anterior, as atividades de funcionamento essenciais de saúde e limpeza urbana que manterão os serviços em atividade mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mairi - BA, 09 de março de 2012.
ANTÔNIO CEDRAZ CARNEIRO
Prefeito Municipal
