Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), o advogado Rubinho Nunes (foto) entrou com ação popular contra o Senado pedindo suspensão do reajuste salarial “absurdo, imoral e ilegal dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)”.No documento protocolado nesta quinta-feira (8), o advogado pede tutela de urgência “a fim de suspender imediatamente os efeitos da lei” e que seja intimado o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que pautou a votação do aumento na quarta (7).
De acordo com publicação da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, Rubinho Nunes ainda afirma que “a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara, objetiva e pragmática ao estabelecer a observância do prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do final do mandato para aprovação do ato que gere despesa com pessoal”.