Justiça suspende pensão paga a ex-governadores baianos

Sede do Governo da Bahia, em Salvador

A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia aos ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A emenda prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. A suspensão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15).

A decisão, do juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pede o afastamento da aplicação da PEC, por violação direta à Constituição Federal de 1988, no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência, e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento.

O juiz ainda determina que o Estado da Bahia descreva em uma planilha discriminada os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pela pensão.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que vai analisar o teor da decisão “para, só então, adotar as medidas judiciais cabíveis”.

No documento publicado nesta quarta, o juiz analisa uma ação popular movida por Fábio Brito, secretário-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra).

A decisão da Justiça baiana ainda lembra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a pensão vitalícia a ex-governadores no Pará, em 2015.

O juiz ainda destaca que o país “vive um momento de grande discussão sobre a necessária Reforma da Previdência. Não há dinheiro público para custear benefícios sem obediência ao Princípio da Contributividade”, afirma na decisão.

Pensão vitalícia
Os deputados da Bahia aprovaram no dia 25 de novembro de 2014 a Proposta de Emenda à Constituição 141/14 que criou a aposentadoria vitalícia para ex-governadores da Bahia. A PEC foi de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD) e aceita por unanimidade em votação realizada na Assembleia Legislativa.

Para ter direito ao benefício, os ex-gestores devem ter cumprido mandatos por quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, além de contribuído por 30 anos para a Previdência Social.

Em caso de morte, a viúva do gestor passará a ter o benefício. A PEC foi aprovada no dia 31 de dezembro daquele ano pelo governador do estado, Jaques Wagner.
Fonte: G1

Idoso natural de Ruy Barbosa é morto a tiros dentro da própria casa em Utinga-BA

Um senhor de 88 anos, identificado como Maximiano Henrique de Lima, natural de Ruy Barbosa, foi morto a tiros dentro da própria residência, localizada na Rua ACM 3, na cidade de Utinga/BA nesta quarta-feira (15), por volta das 20h:40min.

De acordo com informações da Polícia Militar, populares teriam escutado um estampido de arma de fogo, onde a Guarnição se deslocou para averiguar a situação citada acima, onde foi constatado um homicídio. A polícia fez buscas na imediações mas não obteve êxito na captura do autor. Todas as medidas de praxe foram realizadas até a chegada do DPT de Itaberaba. Não há informações sobre o(s) autor(es), nem sobre a motivação do crime.
Fonte: Blog do Léo Barbosa

Irmãos acusados de tentativa de homicídio são presos em Capim Grosso

Os irmãos Fagner de Jesus Maia e Erivelton Gomes da Cunha foram presos, nesta quarta-feira (15), na cidade de Capim Grosso, em cumprimento de mandados de prisão preventiva e temporária, respectivamente, expedidos pela Justiça de Goiás. Eles são acusados de cometer, cada um, uma tentativa de homicídio naquele estado.

Equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia prenderam a dupla numa casa que residiam desde que fugiram da cidade de Caldas Novas. Os policiais atenderam a solicitação feita pela Delegacia da Mulher daquele município.

Fagner, que já responde em liberdade pela morte da ex-namorada, Natalia Fernandes Ferreira da Silva, assassinada em 2014, na Zona Leste da cidade de São Paulo, tentou matar a nova companheira, Elaine Lopes Bezerra, em outubro do ano passado.

Já Erivelton, seria o responsável pela tentativa de homicídio ocorrida contra Jeferson José Machado. Ele é investigado por atuar no tráfico de drogas em Caldas Novas. Os irmãos estão na carceragem do Complexo Policial da Baixa do Fiscal, onde aguardam recambiamento para Goiás.

Fonte: Portal Cleriston Silva

Agência dos correios de Lapão-BA é assaltada

Mais uma vez, a agência dos Correios da cidade de Lapão/BA, na região de Irecê, é assaltada. De acordo com as primeiras informações, homens armados invadiram a agência que fica na Praça Aurelino Galvão Dourado e renderam clientes e funcionários.

Não foi revelado a quantia em dinheiro roubada pelo bando. A Polícia Militar foi acionada e faz buscas na região no sentido de localizar e prender os criminosos. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso. O assalto ocorreu na manhã desta quinta-feira (16).
Fonte: Central Notícia

Funcionário de casa lotérica é assaltado quando levava maleta com dinheiro para o banco em Jacobina

Por volta das 10:40 desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017, dois elementos armados em uma moto tomaram de assalto uma pasta com dinheiro de um funcionário de uma casa lotérica no centro da cidade Jacobina.

Segundo informações, o assalto ocorreu na ponte Francisco Rocha Pires, no momento em que o funcionário seguia da casa lotérica da Av Lomanto Jr para uma agência bancária.

A Polícia Militar foi acionada e seguiu fazendo diligência pela BR 324, sentido Salvador. Não há informações sobre a quantia de dinheiro levada pelos bandidos.
Fonte: Augusto Urgente!

STF decide que presos em condições degradantes devem ser indenizados

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias. A única divergência foi sobre a forma de indenização a ser adotada - a escolhida pela maioria foi a pecuniária. O caso analisado no plenário do STF é o de um presidiário, chamado Anderson Nunes da Silva, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário em um presídio do Mato Grosso do Sul. Ele alegava que o Estado do Mato Grosso do Sul, ao não garantir as condições dignas para o cumprimento da pena, estaria violando o princípio da dignidade humana, e, por isso, deveria ser responsabilizado. O presidiário levou um recurso ao STF contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que entendeu não cabia indenização por danos morais. O processo deu entrada no STF em 2008. Hoje ele está em regime de liberdade condicional. Os ministros, indo além do caso em questão, reconheceram as falhas do Estado ao garantir condições dignas a presidiários em todo o País e votaram para que haja indenização. Ricardo Lewandowski não estava no julgamento. O ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, em um longo voto, fez uma série de críticas ao Estado e reforçou o direito de não receber tratamento degradante quando submetido à custódia do Estado. "O Estado tem permitido, em razão da sua própria indiferença e desinteresse, que se transgrida o direito básico do penitenciário de receber tratamento justo e adequado. Tratamento que não inclua a exposição a meios cruéis e moralmente degradantes. Como estes que foram revelados neste caso, em que o interno não tinha sequer espaço para dormir, encostando a sua cabeça num vaso sanitário. Este comportamento é desprezível, é inaceitável. E é necessário fazer, um dos mais expressivos fundamentos, que dão suporte ao Estado de Direito, que é a dignidade humana", disse Celso de Mello. "O Estado é também, ele em si, um transgressor das leis da república", asseverou o ministro. "Grande parte do que se tem de tratamento degradante decorre de um outro fator, que é o da corrupção que há nesses lugares", disse a ministra Cármen Lúcia. "Se a sociedade, quanto àqueles que cometerem desvio de conduta, quer sangue, o Estado não pode atender a essa demanda da sociedade, que é a justiça a ferro e fogo, como se o condenado não fosse um ser humano", disse Marco Aurélio Mello. Apesar de concordar sobre a necessidade de indenização, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello votaram para que houvesse a remissão (diminuição) de pena em função do mau tratamento aos presidiários, em vez do ressarcimento financeiro. Barroso afirmou que, "diante do caráter estrutural e sistêmico das graves disfunções verificadas no sistema prisional brasileiro, a entrega de uma indenização em dinheiro confere uma resposta pouco efetiva aos danos morais suportados pelos detentos, além de drenar recursos escassos do Estado". Sete ministros, no entanto, votaram para que a compensação seja feita financeiramente, entre eles, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia. Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, morto em janeiro, já haviam sido computados, em 2015, quando o caso começou a ser julgado, ocasião em que a ministra Rosa Weber pediu vista. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski, ausente na sessão, não votou. A tese vencedora foi a de que: "Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do arito 37, parágrafo 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento".

Senha no WhatsApp já está valendo para todos; conheça a função

A verificação em duas etapas para o WhatsApp já está disponível para todos os usuários. Com ela, é possível colocar uma senha no aplicativo que servirá como uma camada extra de segurança quando a pessoa for cadastrar o WhatsApp em novos aparelhos. Além disso, periodicamente o app pede que o usuário insira a senha, em uma rotina de segurança.

Para quem tem medo de esquecer a senha e acabar "trancado" fora do seu WhatsApp, é possível cadastrar também um email. Caso o usuário esqueça os números, pode inserir o email e receberá uma mensagem com os procedimentos necessários para redefinir a senha. Quem preferir, pode não inserir nenhum email, mas nesse caso, se esquecer a senha, deve ficar sem acesso à conta.

A função já está disponível nas versões para iPhone, Android e Windows Phone. É bom lembrar que o recurso é opcional. Quem estiver com a última versão do app, deve ir até Configurações > Conta > Verificação em Duas Etapas > Ativar.

Veja algumas dicas para manter seu WhatsApp mais seguro:

* Duas etapas: A verificação apresentada no texto acima é a última novidade de segurança do WhatsApp. Como a senha criada não é enviada por mensagem de SMS, caso o SIM do celular seja clonado não será possível habilitar uma nova conta somente com o número do aparelho e o código de confirmação que o app envia.

* App atualizado: Além de novidades, as atualizações trazem também correções de seguranças que são disponibilizadas periodicamente. Muitas vezes você pode nem perceber, mas é importante manter o app em sua última versão para evitar ataques.

* Celular com senha: Quando perdemos ou temos o celular roubado, uma preocupação grande deve ser, além da perda material, o vazamento de informações. O bloqueio de tela com senha ou PIN é importante para evitar que o bandido tenha acesso direto de maneira rápida aos seus dados.

* Desconfie de mensagens e correntes: "Reenvie para x amigos para desbloquear função tal" tem se tornado um meio comum de atrair pessoas para golpes. O WhatsApp não tem intenção de cobrar pelo serviço, não há opção para desbloquear mais cores no aplicativo e nem algo do tipo. Desconfie de mensagens que ofereçam algo diferente para você.

Fonte: Correio 24 horas

Homem é retirado de casa e assassinado na zona rural de Gavião

Um homem identificado como Cacau Carvalho, 30 anos, foi morto na madrugada desta quarta-feira, 15, na Comunidade de Varginha, Zona Rural do Município de Gavião. Segundo informações três homens chegaram a residência, retiraram a vítima de dentro na presença do pai e cerca de 50 metros da casa o executaram. Moradores informaram que ouviram cerca de quatro disparos por volta das 03h.

O motivo do crime é desconhecido e a Polícia Civil da cidade de Gavião deverá investigar o assassinato.

O corpo foi removido por peritos do DPT ( Departamento de Polícia Técnica) na manhã desta quarta-feira (15) e levado para a cidade de Jacobina.
Informações do Informa Bahia