STF decide que presos em condições degradantes devem ser indenizados

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos semelhantes em diferentes instâncias. A única divergência foi sobre a forma de indenização a ser adotada - a escolhida pela maioria foi a pecuniária. O caso analisado no plenário do STF é o de um presidiário, chamado Anderson Nunes da Silva, que dormia com a cabeça encostada em um vaso sanitário em um presídio do Mato Grosso do Sul. Ele alegava que o Estado do Mato Grosso do Sul, ao não garantir as condições dignas para o cumprimento da pena, estaria violando o princípio da dignidade humana, e, por isso, deveria ser responsabilizado. O presidiário levou um recurso ao STF contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que entendeu não cabia indenização por danos morais. O processo deu entrada no STF em 2008. Hoje ele está em regime de liberdade condicional. Os ministros, indo além do caso em questão, reconheceram as falhas do Estado ao garantir condições dignas a presidiários em todo o País e votaram para que haja indenização. Ricardo Lewandowski não estava no julgamento. O ministro Celso de Mello, decano da Suprema Corte, em um longo voto, fez uma série de críticas ao Estado e reforçou o direito de não receber tratamento degradante quando submetido à custódia do Estado. "O Estado tem permitido, em razão da sua própria indiferença e desinteresse, que se transgrida o direito básico do penitenciário de receber tratamento justo e adequado. Tratamento que não inclua a exposição a meios cruéis e moralmente degradantes. Como estes que foram revelados neste caso, em que o interno não tinha sequer espaço para dormir, encostando a sua cabeça num vaso sanitário. Este comportamento é desprezível, é inaceitável. E é necessário fazer, um dos mais expressivos fundamentos, que dão suporte ao Estado de Direito, que é a dignidade humana", disse Celso de Mello. "O Estado é também, ele em si, um transgressor das leis da república", asseverou o ministro. "Grande parte do que se tem de tratamento degradante decorre de um outro fator, que é o da corrupção que há nesses lugares", disse a ministra Cármen Lúcia. "Se a sociedade, quanto àqueles que cometerem desvio de conduta, quer sangue, o Estado não pode atender a essa demanda da sociedade, que é a justiça a ferro e fogo, como se o condenado não fosse um ser humano", disse Marco Aurélio Mello. Apesar de concordar sobre a necessidade de indenização, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello votaram para que houvesse a remissão (diminuição) de pena em função do mau tratamento aos presidiários, em vez do ressarcimento financeiro. Barroso afirmou que, "diante do caráter estrutural e sistêmico das graves disfunções verificadas no sistema prisional brasileiro, a entrega de uma indenização em dinheiro confere uma resposta pouco efetiva aos danos morais suportados pelos detentos, além de drenar recursos escassos do Estado". Sete ministros, no entanto, votaram para que a compensação seja feita financeiramente, entre eles, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia. Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, morto em janeiro, já haviam sido computados, em 2015, quando o caso começou a ser julgado, ocasião em que a ministra Rosa Weber pediu vista. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski, ausente na sessão, não votou. A tese vencedora foi a de que: "Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do arito 37, parágrafo 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento".

Senha no WhatsApp já está valendo para todos; conheça a função

A verificação em duas etapas para o WhatsApp já está disponível para todos os usuários. Com ela, é possível colocar uma senha no aplicativo que servirá como uma camada extra de segurança quando a pessoa for cadastrar o WhatsApp em novos aparelhos. Além disso, periodicamente o app pede que o usuário insira a senha, em uma rotina de segurança.

Para quem tem medo de esquecer a senha e acabar "trancado" fora do seu WhatsApp, é possível cadastrar também um email. Caso o usuário esqueça os números, pode inserir o email e receberá uma mensagem com os procedimentos necessários para redefinir a senha. Quem preferir, pode não inserir nenhum email, mas nesse caso, se esquecer a senha, deve ficar sem acesso à conta.

A função já está disponível nas versões para iPhone, Android e Windows Phone. É bom lembrar que o recurso é opcional. Quem estiver com a última versão do app, deve ir até Configurações > Conta > Verificação em Duas Etapas > Ativar.

Veja algumas dicas para manter seu WhatsApp mais seguro:

* Duas etapas: A verificação apresentada no texto acima é a última novidade de segurança do WhatsApp. Como a senha criada não é enviada por mensagem de SMS, caso o SIM do celular seja clonado não será possível habilitar uma nova conta somente com o número do aparelho e o código de confirmação que o app envia.

* App atualizado: Além de novidades, as atualizações trazem também correções de seguranças que são disponibilizadas periodicamente. Muitas vezes você pode nem perceber, mas é importante manter o app em sua última versão para evitar ataques.

* Celular com senha: Quando perdemos ou temos o celular roubado, uma preocupação grande deve ser, além da perda material, o vazamento de informações. O bloqueio de tela com senha ou PIN é importante para evitar que o bandido tenha acesso direto de maneira rápida aos seus dados.

* Desconfie de mensagens e correntes: "Reenvie para x amigos para desbloquear função tal" tem se tornado um meio comum de atrair pessoas para golpes. O WhatsApp não tem intenção de cobrar pelo serviço, não há opção para desbloquear mais cores no aplicativo e nem algo do tipo. Desconfie de mensagens que ofereçam algo diferente para você.

Fonte: Correio 24 horas

Homem é retirado de casa e assassinado na zona rural de Gavião

Um homem identificado como Cacau Carvalho, 30 anos, foi morto na madrugada desta quarta-feira, 15, na Comunidade de Varginha, Zona Rural do Município de Gavião. Segundo informações três homens chegaram a residência, retiraram a vítima de dentro na presença do pai e cerca de 50 metros da casa o executaram. Moradores informaram que ouviram cerca de quatro disparos por volta das 03h.

O motivo do crime é desconhecido e a Polícia Civil da cidade de Gavião deverá investigar o assassinato.

O corpo foi removido por peritos do DPT ( Departamento de Polícia Técnica) na manhã desta quarta-feira (15) e levado para a cidade de Jacobina.
Informações do Informa Bahia

Pai descobre, via áudio de WhatsApp, que padrasto estuprava filha de 12 anos

“Só quero que você me mande as minha fotos”, diz parte do áudio entregue pelo pai de uma menina de 12 anos à polícia, em Caldas Novas, Goiás, como prova de que ela era estuprada pelo padrasto. Após a denúncia, Weber Aparecido, de 45, anos foi preso, junto com um amigo, o personal trainer Wellington Soro, 27, também suspeito de participar dos abusos. As mensagens do WhatsApp foram apresentadas pelo delegado Fernando Barbosa Martins, nesta terça-feira (14).

Companheiro da mãe da vítima há cinco anos, Aparecido é suspeito de abusar da criança há dois anos, desde que ela tinha 10 anos de idade. O delegado disse ao G1 que o padrasto fez sexo com a menina na frente do personal trainer, que passou a ameaçar de denunciá-lo “se ele não aliciasse a menina para ele”.

O pai da criança descobriu o abuso em janeiro passado, quando recebeu a menina em Novas Crixás, durante as férias. Weber Aparecido continuava pedindo fotos nuas à menina, e o pai as descobriu. Ao tirar satisfação com o padrasto, foi ameaçado de morte. A mãe da menina também viajou para Novas Crixás para encontrar a filha e passou a ser alvo de ameaças do atual companheiro.

Em um dos áudios para a criança, ele diz: “Cadê você, menina, aparece. Eu quero quatro fotos, manda logo que estou com pressa. Rapidinho, eu quero elas. Não é pra raspar, eu quero do jeito que tá (sic)”. “O padrasto passou a ameaçar a mulher e a adolescente de morte se elas não voltassem para Caldas. Como elas não voltaram, ele chegou a viajar para ir atrás das duas. O prendemos quando ele se preparava para matar a mãe da menina”, contou o delegado ao G1.

Weber Aparecido será enquadrado em crime de estupro de vulnerável, aliciamento de menor e mediação para lasciva de outrem. O personal trainer Wellington Soro, que foi preso nesta segunda-feira (13), responderá por estupro de vulnerável e aliciamento.

Mãe denuncia o próprio filho por traficar e guardar drogas em casa

A Polícia Civil realizou a prisão de um jovem na tarde de segunda-feira (13), por volta das 15h, na avenida D, Zona Oeste (Rua da Brahma), em Ribeira do Pombal/BA. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Mauro de Jesus dos Santos Júnior, de 20 anos, foi preso após agentes da Polícia Civil encontrarem em sua casa uma grande quantidade de drogas, distribuídas em alguns pontos do imóvel, inclusive dentro da geladeira.

A entrada dos policiais no local foi devidamente autorizada pela mãe do jovem, que negou saber da presença dos entorpecentes. Foram apreendidos 46 papelotes de maconha; 57 pedras de crack; 10 pinos vazios, que são usados comumente para acondicionar cocaína; 02 aparelhos celulares; 01 espingarda; além de uma quantia de R$ 516 em espécie. Além da prisão e apreensões, os policiais recuperaram um micro-ondas; 01 aparelho de DVD; 01 câmera digital; 01 prancha de cabelo; 04 pares de sapatênis; 02 perfumes importados; e 01 secador de cabelo. Todos pertencentes à mãe do usuário.

A prisão foi fruto do trabalho de investigação do S.I. (Serviço de Inteligência) da Polícia Civil pombalense, iniciado após a mãe desesperada entrar em contato com a Delegacia, informando que seu filho, usuário de entorpecentes, estaria trocando os objetos da casa por drogas com o traficante Mauro Júnior. Júnior foi levado para a Delegacia de Polícia Civil da cidade, onde encontra-se à disposição da justiça, juntamente com o material apreendido.

Fonte: Pombal Alerta/Rádio Povo * com informações, imagens de Henrique Madeira e Polícia Civil.

Matéria mostra gasolina sendo vendida a R$ 1,59 para a Bolívia causa revolta aos Brasileiros (vídeo)

Uma matéria exibida na noite de 13 de fevereiro de 2017, na TV Anhaguera da cidade de Senador Canedo no Estado de Goiás, tem deixado muitos Brasileiros revoltados.

A reportagem mostra a gasolina que a gasolina nossa, do Brasil, é vendida pelo preço de R$ 1,59 enquanto nos postos do do nosso país pelo preço de R$ 3,39. A gasolina está sendo vendida para a Bolívia por menos da metade e a que é vendida para os Brasileiros, ainda há a adição de 20% de álcool anido.

Assista ao vídeo e entenda a justificativa da Peteobrás.

Secretaria da Educação da Bahia abre Processo Seletivo para professores com vagas para várias cidades; Confira

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), mediante publicação do Edital Nº 003/2017, torna público realização de processo seletivo através do IBRAE – Instituto Brasil de Educação. O certame abre 211 vagas para provimento imediato no cargo de professor e oferece salário de R$ 1.407,14.

Estão abertas vagas para disciplinas de História, Geografia, Filosofia, Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol), Artes, Educação Física, Sociologia, Química, Física, Biologia e Matemática. São oportunidades distribuídas para os municípios sede Irecê, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Serrinha, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Amargosa, Juazeiro, Barreiras, Macaúbas, Caetité, Itaberaba, Ipirá, Jacobina, Ribeira do Pombal, Alagoinhas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Santa Maria da Vitória, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Salvador e Eunápolis. No edital é possível conferir a distribuição de oportunidades.

Inscrições devem ser efetivadas pelo http://www.ibrae.com.br/, tendo como prazo o período compreendido entre 8h do dia 17 de fevereiro de 2017 às 23h59 do dia 3 de março de 2017. A taxa é de R$ 75,00.

De acordo com o cronograma divulgado, a aplicação da prova será realizada no dia 9 de abril de 2017, das 08h às 12h, em local a ser informado no cartão de convocação, podendo essa data sofrer alteração em decorrência da disponibilidade de local para aplicação. A previsão é que sejam aplicadas em Salvador, bem como nas seguintes cidades: Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitoria, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitoria da Conquista.

O cronograma aponta o dia 10/4/2017 para liberação do gabarito preliminar e o dia 9/5/2017 para o lançamento do resultado final do processo seletivo REDA. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (hum) ano, contado da data de sua homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso do Secretário da Educação do Estado da Bahia.
Fonte: SECOM BA

População se revolta, agride e amarra suspeito em poste após roubo de celular na zona rural de Teofilândia-BA.

Um menor de 15 anos foi amarrado com uma corda em um poste por moradores na noite desta terça-feira (14) após roubar o celular de uma pessoa no povoado de Setor, zona rural de Teofilândia. Como não conseguiu fugir, o suspeito foi detido por populares e recebeu socos e pontapés.

De acordo com informações passadas ao site A Voz do Campo, os moradores mantiveram o suspeito amarrado até a chegada da polícia. Outro suspeito que estava com ele na ação conseguiu fugir. “A população não aguenta mais tanta violência e quer fazer justiça com as próprias mãos,” disse um morador de Teofilândia. “Ele foi amarrado porque era o único meio que a população tinha para imobilizá-lo,” completou o morador que preferiu não se identificar.
Fonte: Macaubense Life