O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, pelo fato de a oferta se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não por meio de um login específico, como acontece no caso de outros softwares, como o Skype, da Microsoft.
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se juntou ao coro das empresas e avaliou, ontem, que os aplicativos que fazem chamadas de voz, como o WhatsApp, precisam ser alvo de alguma forma de regulamentação.
— Dá para dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei — disse Berzoini à Agência Estado, após uma audiência conjunta das comissões de Direito do Consumidor e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
O presidente da Anatel, João Rezende, que também estava presente à audiência pública, discordou do ministro e afirmou que a agência não tem competência para regular os serviços prestados por esses aplicativos.
Fonte: Jornal Extra