De acordo com o deputado, apesar de conter no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diversos tipos penais, há necessidade de aperfeiçoá-lo quando uma nova prática perniciosa, que mereça tutela penal, começa a ser identificada.
“Temos visto crescerem casos de raps e funks que sexualizam muito cedo as crianças e estimulam adolescentes a adotarem comportamentos sexuais inadequados. Para tanto, propomos este novo tipo no ECA, punindo com pena adequada qualquer apologia a esses atos abomináveis, seja em músicas ou por quaisquer outros meios”, argumentou Ronaldo no projeto.
