“É uma vitória do movimento
municipalista. Sem dúvidas, um passo importante na repartição mais justa do
bolo tributário e que vai aliviar as finanças dos nossos municípios”, disse a
presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, ao comemorar a aprovação unanime no
Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), do aumento de um ponto
percentual dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida
está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que
ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
De acordo com a proposta, em
julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a
outra metade será acrescida. A estimativa é que, na Bahia, a medida injetará
cerca de R$398 milhões na receita dos municípios.
Atualmente, a Constituição
determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
O fundo funciona desde 1967 e
sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de
22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em
dezembro de cada exercício.
Sistemática semelhante será usada
para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro
será acumulado para entrega total nesse mês.
Relatada na comissão mista pelo
deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368
deputados.
Recursos em queda
Os municípios querem o aumento de
recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos
anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com
desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.
Segundo a versão da lei
orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de
repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5
bilhão a mais em 2015.
Além dos recursos do FPM,
municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos
repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a
Cide-combustíveis.
Os repasses às prefeituras são
feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do
estado.
Vitória pequena
Segundo o relator, o aumento do
repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios
localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.
“Diante da dificuldade de os
municípios conseguirem renda própria, o aumento do repasse do fundo será um
alívio para os gestores”, afirmou Danilo Forte, destacando que, no Brasil
inteiro, há várias demandas da sociedade cuja incumbência é dos municípios.
Ele lembrou que cerca de 86% dos
municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos
recursos do FPM.
Com Informações da Agência Câmara
