A população pode fazer denúncias de irregularidades de qualquer
natureza nas eleições deste ano ou mesmo fora do período eleitoral por
meio do portal da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, neste link.
As denúncias podem referir-se a irregularidades cometidas em âmbito
municipal, estadual e federal. Para fazer o registro, o cidadão deve,
primeiro, identificar o ato de corrupção eleitoral, obter provas, sejam
elas por meio de testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos
e outras.
Quando as eleições são estaduais e nacionais, o julgamento cabe aos
Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).No
caso de propaganda eleitoral, cujas irregularidades são averiguadas
pela Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral e julgadas, em
primeira instância, pelos juízes auxiliares.
Fonte: A Tarde
