' ANGICO NO AR: Juiz pode ser punido por usar letra de rock para absolver réu que desacatou policial

terça-feira, 28 de junho de 2016

Juiz pode ser punido por usar letra de rock para absolver réu que desacatou policial

Por maioria de votos — 15 a 9 —, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiram abrir procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz André Vaz Porto Silva, da 1ª Vara Criminal, de Barra Mansa, Sul Fluminense. É que o magistrado se inspirou numa música da banda de rap-metal americana Rage Against the Machine, conhecida por letras de protesto contra a violência policial, para absolver réu dos crimes de desacato e desobediência. Logo no início da decisão do ano passado, Porto Silva escreveu: “Fuck you/ I won’t do what they tell me” (F*da-se, não vou fazer o que você determina). O réu Welington André Ferreira, já condenado por tráfico, era acusado por dois PMs de ter se recusado a obedecer a ordem de encostar na parede para ser revistado, e por tê-los desacatado ao dizer "vão se f*der, conheço meus direitos, vão tomar no c*, seus filhos da p*ta". A decisão do Órgão divide magistrados. Muitos defendem que a sentença foi uma aula de direitos humanos. Outros que só os clássicos podem ser referência.

Corregedoria apura
A apuração fica a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça. Punições previstas são censura, advertência e até aposentadoria compulsória. Na decisão, Porto Silva argumentou que as abordagens policiais têm motivações racistas e classistas, além de limitar a liberdade de expressão.

Fonte: Coluna Justiça & Cidadania/O Dia