A regra faz parte de uma medida que está sendo elaborada com participação das secretarias de Educação da Comarca e integra um estudo idealizado pelo juiz, que também pretende reduzir a evasão escolar no município. A Comarca abrange também Heliópolis, Fátima, Antas e Novo Triunfo.
A medida obriga escolas públicas e privadas de ensino fundamental a tocar o hino nacional pelo menos uma vez por semana. Segundo o autor, o objetivo é fazer cumprir a Lei Federal nº 12.031/09, que regula os símbolos nacionais.
Nota advertência
Adverte-se ser “obrigatório o canto e interpretação do Hino Nacional em todos os estabelecimentos escolares de ensino fundamental e médio. Haverá execução do Hino Nacional, uma vez por semana, nos estabelecimentos de ensino fundamental público e privado, sob pena de contravenção penal, com multa de até 4 salários-mínimos para os infratores.
Cícero Dantas, Ba, José Brandão Netto/JUIZ DE DIREITO.
O magistrado antes de chegar a Cícero Dantas trabalhou em Conceição da Feira, e naquela Comarca baixou um portaria determinando o recolhimento ao Conselho Tutelar dos alunos matriculados que deixarem de frequentar a sala de aula. A medida visava reduzir o índice de evasão escolar no município.
Com informações do Calila Noticias
